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  • Abr

    17

    2019

Secretaria de Indústria e Comércio fala sobre pontos polêmicos em reunião na ACEO

A diretoria da ACEO – Associação Comercial e Empresarial de Osasco reuniu-se pela primeira vez com o secretário, Paulo Contim, e o corpo técnico da Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA) de Osasco para tratar de questões importantes para o empresariado da cidade, como a concessão do AVCB e a fiscalização e regularização do comércio informal.

De acordo com Paulo Contim, “a reaproximação entre a SICA e a ACEO é fundamental para retomar ações que possam contribuir para o desenvolvimento de Osasco, gerando emprego e renda”, e destacou a forma que a pasta pretende atuar. “Temos uma equipe preparada, que trabalha muito. Queremos atuar conjuntamente com os setores produtivos da nossa cidade e para isso é importante que tenhamos uma relação de confiança mútua”.

A atuação próxima entre ACEO e SICA já se mostrou exitosa no passado. Em 2005, uma ação conjunta entre as duas, juntamente com a OAB e o Sescon resultou na Revisão do Código Tributário do Município, que reduziu alíquotas do ISS para empresas de Osasco. “Saltamos do posto de 13° PIB, em 2005, para o 6° PIB do país, em 2016”, lembrou o presidente da ACEO, Dr. Amir Gomes dos Santos. “Esperamos retomar um trabalho conjunto, mas sempre exercendo o papel que nos cabe enquanto entidade que representa a atividade empresarial e empreendedora, que é fiscalizar, sugerir, mas também apoiar as ações que vão de encontro ao desenvolvimento de Osasco”, finalizou.

 

AVCB

Uma das primeiras ações da SICA sob o comando de Paulo Contim é dar maior atenção ao processo de concessão do AVCB, o auto de vistoria do corpo de bombeiros, documento que garante que o local onde a empresa opera reúne as condições básicas de segurança contra incêndio. “O AVCB é uma necessidade formal para a Prefeitura conceda o alvará de funcionamento, mas também é um instrumento importantíssimo para a segurança de quem trabalha e também de consumidores. Atualmente, para edificações de até 750 m² e 3 pavimentos, ele é simplificado. A SICA têm atuado de forma preventiva, orientando e concedendo o prazo necessário para que o lojista se adeque. Na maioria dos casos, após a vistoria do Corpo dos Bombeiros e não havendo irregularidades, o AVCB é concedido em até 72 horas”, explica o secretário.

 

Comércio informal

Outra demanda importante da SICA é a fiscalização e regularização do comércio informal. A pasta vem realizando um mapeamento do comércio informal, especialmente o comércio ambulante para poder regularizar e formalizar a atividade. “Firmamos uma parceria com o SEBRAE SP para oferecermos, a partir de maio, cursos e treinamentos para que esses comerciantes tornem-se Micro Empreendedores Individuais e possam ter seus direitos assegurados.” Ao mesmo tempo a SICA tem aumentado a fiscalização sobre o comércio irregular, sobretudo na região central. “Estamos atuando de forma coordenada com a Secontru [Secretaria de Segurança e Controle Urbano de Osasco] e a Guarda Civil Municipal para coibirmos o comércio ilegal, que prejudica consumidores e lojistas”. O secretário também destacou que a concessão de novas licenças para ambulantes na região central estão suspensas e que a criação novos pontos de comércio popular está sendo estudada pela Prefeitura.

 

Fórum de Desenvolvimento Econômico

A retomada do Fórum de Desenvolvimento Econômico é uma das ações que ACEO deve desenvolver conjuntamente com a SICA. "Retomar esta iniciativa de maneira conjunta com a ACEO seria muito valioso para crescimento econômico da nossa cidade", disse Paulo Contim.