O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira, 16/01, a regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no Senado e na Câmara em dezembro passado.
A regulamentação substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto Seletivo (sobre produtos que afetam a saúde e o meio ambiente), a CBS (federais) e o IBS (estadual e municipal).
De acordo com o projeto, a implementação será gradual, com um período de transição de 2026 a 2033.
A ACEO acompanha com atenção as mudanças e estuda – para data oportuna – um evento com especialistas para orientar associados e empresários sobre as novas regras.
Apoiar o empresariado é um dos compromissos da ACEO desde que sempre.
ACEO, lado a lado com o empreendedor.